Política de Privacidade | Instituto Priorit

1. Controlador dos Dados

O Instituto Priorit Portugal, Lda., com sede em Rua de Itália, n.º 02 — 2.º Andar, Frações Q e R, 2775-589 Carcavelos, Cascais, Portugal, é o controlador dos dados pessoais coletados através deste website.

Contato geral: acolhimento@institutopriorit.pt

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Instituto Priorit designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que pode ser contatado para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos.

Contato do DPO: dpo@institutopriorit.pt

3. Dados Pessoais Coletados

Através do formulário de pré-cadastro deste website, coletamos:

Nome completo do paciente e do responsável legal
Concelho de residência e idade do paciente
Grau de parentesco com o paciente
Endereço de e-mail e número de celular
Terapias e atividades de interesse (dados de saúde — categoria especial)
Origem do conhecimento sobre o Instituto Priorit

Dados coletados automaticamente

Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
Tipo de navegador e sistema operacional
Páginas visitadas e duração da visita
Cookies (conforme seção 13)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados destinam-se exclusivamente a:

Manter o usuário informado sobre a inauguração e serviços do Instituto Priorit em Portugal
Compreender as necessidades terapêuticas para planejamento adequado dos serviços
Garantir prioridade no agendamento de avaliações após a abertura da clínica
Enviar comunicações relacionadas aos serviços do Instituto Priorit
Cumprir obrigações legais aplicáveis

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018) e do artigo 6.º do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679):

Consentimento do titular (LGPD, art. 7.º, I / RGPD, art. 6.º, n.º 1, a) — prestado no momento do preenchimento do formulário de pré-cadastro
Consentimento específico e destacado para dados sensíveis de saúde (LGPD, art. 11, I / RGPD, art. 9.º, n.º 2, a) — para informações sobre terapias de interesse
Legítimo interesse do controlador (LGPD, art. 7.º, IX / RGPD, art. 6.º, n.º 1, f) — para fins de melhoria dos serviços e análise estatística
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7.º, II / RGPD, art. 6.º, n.º 1, c) — quando aplicável

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente na medida necessária para as finalidades indicadas:

Prestadores de serviços de hospedagem web e infraestrutura tecnológica (Cloudflare)
Prestadores de serviços de e-mail transacional
Profissionais de saúde do Instituto Priorit envolvidos no planejamento dos serviços
Autoridades competentes, quando exigido por lei

Garantias aplicadas

Todos os prestadores são selecionados com base em garantias adequadas de proteção de dados
São celebrados acordos de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD e da LGPD
Os dados nunca são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais de terceiros

7. Transferências Internacionais de Dados

Dado que o Instituto Priorit tem sede no Brasil e em Portugal, poderá haver transferências de dados pessoais entre estas jurisdições. Tais transferências são realizadas com as seguintes salvaguardas:

Cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Comissão Europeia (RGPD, art. 46.º, n.º 2, c) e pela ANPD
Avaliação de impacto da transferência (Transfer Impact Assessment — TIA)
Medidas técnicas e organizacionais complementares para garantir a proteção dos dados
Adequação ao nível de proteção exigido pela LGPD (art. 33) e pelo RGPD

Transferências para prestadores de serviços

Cloudflare, Inc. (EUA) — ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework
Outros prestadores são avaliados caso a caso quanto às garantias de proteção de dados

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

Dados de pré-cadastro: conservados durante o período de preparação e até 24 meses após a inauguração, salvo renovação do consentimento
Dados de contato para comunicações: até que o titular retire o consentimento ou solicite a eliminação
Dados para cumprimento de obrigações legais: pelo período exigido pela legislação aplicável
Registros de consentimento: conservados durante 5 anos para efeitos de prova

Após os prazos indicados

Os dados são eliminados de forma segura e irreversível
Ou anonimizados para fins exclusivamente estatísticos

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18) e do RGPD, enquanto titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

Direito de confirmação e acesso — obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados (LGPD, art. 18, I e II / RGPD, art. 15.º)
Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos (LGPD, art. 18, III / RGPD, art. 16.º)
Direito à eliminação — solicitar a eliminação dos dados (LGPD, art. 18, VI / RGPD, art. 17.º)
Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias (RGPD, art. 18.º)
Direito de oposição — se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse (LGPD, art. 18, IV / RGPD, art. 21.º)
Direito à portabilidade — receber os dados em formato estruturado e legível por máquina (LGPD, art. 18, V / RGPD, art. 20.º)
Direito de revogar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior (LGPD, art. 18, IX / RGPD, art. 7.º, n.º 3)

Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para dpo@institutopriorit.pt com o assunto "Exercício de Direitos"
Inclua seu nome completo e o direito que deseja exercer
Responderemos no prazo máximo de 15 dias (LGPD) ou 30 dias (RGPD)

Direito de reclamação

Perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — www.gov.br/anpd
Perante a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal) — www.cnpd.pt

10. Decisões Automatizadas e Profiling

O Instituto Priorit não utiliza processos de decisão exclusivamente automatizada, incluindo definição de perfis (profiling), que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou que o afetem significativamente de forma similar.

A seleção de terapias e serviços é sempre realizada por profissionais de saúde qualificados, com base em uma avaliação individual.

11. Proteção de Dados de Menores

Dado que os serviços do Instituto Priorit são direcionados a crianças e jovens, tratamos esta matéria com especial cuidado:

Os dados de menores são sempre coletados através do responsável legal (pai, mãe ou tutor)
O consentimento para o tratamento de dados de menores é prestado pelo titular da responsabilidade parental
Os dados de saúde de menores são tratados com medidas de segurança reforçadas
O acesso a dados de menores é restrito aos profissionais estritamente necessários
Os responsáveis legais podem exercer todos os direitos previstos na LGPD e no RGPD em nome do menor

Nos termos da legislação aplicável

LGPD (art. 14): o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado no seu melhor interesse, com consentimento específico do responsável legal
RGPD (art. 8.º): em Portugal, o consentimento do menor é válido a partir dos 13 anos para serviços da sociedade da informação

12. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
Controle de acessos baseado no princípio do menor privilégio
Monitoramento e registro de acessos aos dados pessoais
Capacitação regular da equipe em matéria de proteção de dados
Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
Avaliações periódicas de segurança e vulnerabilidades

Em caso de violação de dados

A ANPD e a CNPD serão notificadas nos prazos legais aplicáveis (72 horas — RGPD, art. 33.º / prazo razoável — LGPD, art. 48)
Os titulares afetados serão informados quando a violação for suscetível de resultar em risco relevante para seus direitos

13. Cookies

Este website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a experiência do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de cookies disponível no website
A desativação de cookies não essenciais não afeta a funcionalidade básica do website

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico do website (sessão, preferências de idioma, consentimento de cookies)
Não requerem consentimento prévio
Duração: sessão ou até 12 meses

Cookies de análise

Utilizados para compreender como os visitantes interagem com o website
Requerem consentimento prévio
Duração: até 24 meses

14. Alterações a Esta Política

O Instituto Priorit reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para adaptá-la a alterações legislativas ou regulamentares.

Em caso de alterações significativas, os usuários serão informados através do website ou por e-mail, caso tenham fornecido seu endereço eletrônico.

Recomendamos a consulta regular desta página para se manter atualizado sobre nossas práticas de proteção de dados.

março de 2026